Pactuar o Projeto de Implantação da Atenção Domiciliar – Programa Melhor em Casa do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.591 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 735/2013-SEMUSA;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de Implantação da Atenção Domiciliar – Programa Melhor em Casa do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente