CIB-RJ

Ratificar a proposta n° 12107049000113003, oriunda de Emenda Parlamentar, para construção da Academia da Saúde, do Município de Porto Real.

PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

                                            DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.592 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,

- A documentação anexada a CI/SES/SG/CMP/53/2013,

- A Deliberação CIR – MP n.º 47/2013;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.

DELIBERA:

 

Art. 1º- Ratificar a proposta n° 12107049000113003, oriunda de Emenda Parlamentar, para construção da Academia da Saúde, do Município de Porto Real.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente