Pactuar a implantação de quatro (04) Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF Modalidade I, para o Município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro, em consonância a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.618 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
PACTUA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada o OF/PM/NT/SMS/NT/27/2013;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a implantação de quatro (04) Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF Modalidade I, para o Município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro, em consonância a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2013
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
|
Município |
Situação Atual de Qualificação |
Situação de Qualificação Proposta Incentivo |
Motivo |
||||||
|
NITERÓI |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
|
|
330 |
133 |
07 Mod. I |
330 |
133 |
07 Mod. I |
04 Mod. I |
Implantação de NASF |
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