Ratificar as propostas n°s 11128.8090001/13-033 - PSF Vila Guanabara, 1128.8090001/13-034 - PSF Santo Antônio, 11128.8090001/13-035 - PSF Bom Retiro e 11128.8090001/13-036 - PSF Jardim Imbariê, para construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2013.
REPUBLICADA NO D.O DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.600 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,
- A documentação anexada ao Ofício 647/GAB/SMS/2013,
- A Deliberação CIR Metropolitana I n.º 38/2013, que pactua ad referendum as propostas referentes às emendas parlamentares dos municípios da Região Metropolitana I;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar as propostas n°s 11128.8090001/13-033 - PSF Vila Guanabara, 1128.8090001/13-034 - PSF Santo Antônio, 11128.8090001/13-035 - PSF Bom Retiro e 11128.8090001/13-036 - PSF Jardim Imbariê, para construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 03 de dezembro de 2013.