Ratifica a Deliberação CIB-RJ n.º 2.607, de 27 de novembro de 2013, publicada no DO deste Estado em 03 de dezembro de 2013, que pactua ad referendum a atualização do Plano Diretor de Regionalização 2013 do Estado do Rio de Janeiro
PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.627 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
RATIFICA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 2.607 QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a Deliberação CIB-RJ n.º 2.607, de 27 de novembro de 2013, publicada no DO deste Estado em 03 de dezembro de 2013, que pactua ad referendum a atualização do Plano Diretor de Regionalização 2013 do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente