CIB-RJ

 Pactuar a atualização do Anexo do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2014

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

                                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.648 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

PACTUA O PLANO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- A Portaria n.º 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

- A Portaria n.º 2.395, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

- A documentação anexada a CI/SES/AI/CCS/59/2013;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a atualização do Anexo do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Municípios que compõem a Região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro:

Municípios

População

Areal

11.654

Com Levy Gasparian

8.219

Eng Paulo de Frontin

13.408

Mendes

18.024

Miguel Pereira

24.754

Paracambi

48.129

Paraíba do Sul

41.639

Paty do Alferes

26.575

Sapucaia

17.581

Três Rios

78.256

Vassouras

34.858

Centro-Sul Fluminense

323.097

                         Fonte: IBGE 2012

 

COMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGENCIAS E EMERGÊNCIAS:

  1. 1.  COMPONENTE ATENÇÃO HOSPITALAR
    1. 1.1. LEITOS CLÍNICOS DE RETAGUARDA:
    2. 1.2. LEITOS DE UTI:
    3. 1.3. LEITOS DE UCO:
    4. 1.4. LEITOS DE AVC:
      1. 1.5.        LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS:
      2. 5.1.        CENTRAL DE REGULAÇÃO (SAMU)
        1.     Acolhimento do paciente em ambiente adequado com classificação de risco;
        2.     Acolhimento e suporte para familiares/acompanhante;
        3.     Desenvolvimento de abordagem interdisciplinar;
        4.     Horizontalidade do cuidado médico e de enfermagem;
        5.     Assistência Psicossocial;
        6.      Oferta de terapias de apoio (fonoaudiologia e fisioterapia);
        7.     Adoção de linhas de cuidados multidisciplinares pactuados com o gestor municipal;
        8.    Projeto UDT (Unidade de Dor Torácica) associado a centro de referência 24 horas, conforme pactuação com Gestor Municipal;
        9.      Fornecimento de material médico – hospitalar e medicamento;
        10.      Garantia de estrutura de apoio diagnóstico terapêutico;
        11.     Manter salas de atendimentos separados, conforme classificação de risco;
        12.      Manutenção e atualização do registro do paciente;
        13.   Alta e transferência com referência estabelecida e registrada aos serviços de saúde da rede municipal e/ou regional;

MUNICIPIO

Unidade/ Instituição

 

 

 

CNES

ESFERA

 

Hospital

Geral

CUSTEIO/ MÊS - TIPO I

CUSTEIO/ MÊS - TIPO II

READEQUAÇÃO

FÍSICA E TECNOLÓGICA

 

TRÊS RIOS

HOSPITAL N.SRA. CONCEIÇÃO

2292923

 

Filantrópico

SIM

R$ 2.400.000,00

-

R$ 3.000.000,00

VASSOURAS

HUSF

2273748

Hospital Universitário

SIM

-

R$ 3.600.000,00

R$ 3.000.000,00

Obs,: Levando em consideração o desenho geográfico da Região Centro Sul, os dois hospitais foram considerados estratégicos conforme Deliberação CIR/CS nº25 de 25 de maio de 2012 e também com a justificativa já contida no Plano de Ação Regional (Pags.57 – 68).

O Hospital Universitário Sul Fluminense (Vassouras) possui 187 leitos habilitados no SCNES e é referência regional e extrarregional (Metropolitana I e Médio Paraíba). É habilitado em alta complexidade de traumato ortopedia; cardiovascular e pediatria. Realiza mais de 70% de procedimentos de outros municípios (Anexo I).

O Hospital Nossa Senhora da Conceição - Associação Congregação Santa Catarina (HCNSC-ACSC) em Três Rios é referência regional, extrarregional (Serrana) e de municípios limítrofes do Estado de Minas Gerais. É habilitado em alta complexidade de neurocirurgia, ortopedia e pediatria com atendimento de mais de 40% de outros municípios. (Anexo II).

 

TOTAL : INVESTIMENTO + CUSTEIO/MÊS: R$ 12.000.000,00

 

Quantitativo de leitos novos clínicos de retaguarda:

Município

Unidade/ Instituição

Cronograma (etapas de implantação)

 
 

2014

 

Número de Leitos Novos

custeio

 

TRES RIOS

HOSPITAL N. SRA. DA CONCEICAO

13

R$1.209.975,00

 

VASSOURAS

HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE

19

R$1.768.425,00

 

VASSOURAS

HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE

5

R$465.375,00

 

PARAIBA DO SUL

HOSPITAL N. SENHORA PIEDADE

9

R$837.675,00

 

MIGUEL PEREIRA

HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA

5

R$465.375,00

 

PARACAMBI

HOSPITAL MUNICIPAL ADALBERTO DA GRACA

5

R$465.375,00

 

TOTAL

 

56

R$5.212.200,00

 

Obs. Os leitos clínicos de retaguarda pleiteados no Plano de Ação da Região buscam à atender a expansão dos leitos de UTI adulto, visando promover a integralidade do cuidado.

            A taxa de ocupação dos leitos clínicos dos Hospitais que são referencias para a região (HUSF e HCNSC-ACSC) esta acima de 100%. Muitos Hospitais desta mesma região possuem uma taxa de ocupação inferior a 50%, conforme dados oficiais do DATASUS/2012, como: Areal (11,77%), Mendes (10,19%), Engenheiro Paulo de Frontin (25,79%). Os Hospitais existentes nestes

municípios são de pequeno porte (abaixo de 50 leitos) apresentando baixa capacidade instalada, recursos humanos e equipamentos, não tendo sido incluído, ainda na Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte o que poderá ser uma alternativa de integração dos mesmos na rede SUS loco regional com uma clara definição de seu papel assistencial e do co financiamento necessário.

O Hospital Nossa Senhora da Piedade (Paraíba do Sul) conta com 62 leitos, 59 leitos para uso SUS, apresenta no momento uma diminuição de sua capacidade por motivo de reforma do prédio. Desde junho de 2013 o referido estabelecimento está sob nova direção, o que vem acarretando modificações e aumento do numero de atendimentos, em especial de cirurgias, para tanto será necessário o aumento do quantitativo de leitos para a continuação da progressão do numero de atendimentos, internações e procedimentos realizados pelo hospital.

Entretanto a simples existência dos leitos clínicos destes Hospitais no SCNES dificulta uma análise precisa sobre a real necessidade desta tipologia de leitos na região, pois se tomarmos os parâmetros de necessidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº1101/2002 teríamos uma necessidade de 172 leitos clínicos (excluindo 20% da população segurada por Planos e Seguros de Saúde Privados).

Desta forma e, aparentemente, teríamos um excesso de leitos (244 leitos cadastrados no SCNES) comparados com a necessidade de 172 leitos. Ocorre que a evidencia da baixíssima ocupação desses leitos nos permite inferir que 69 leitos estão ociosos pelos motivos anteriormente expostos.

Infelizmente, a região possui um alto índice de internação por causas sensíveis a atenção básica fazendo com que os casos mais graves sejam referenciados para os Hospitais de referência regionais (HUSF (Vassouras) e HCNSC-ACSC (Três Rios)).

Outro aspecto importante a ser considerado é quanto ao papel e integração do HUSF que apresenta a maior capacidade instalada da região, sendo pólo regional.

A análise da taxa de ocupação deste nosocômio aponta alta ociosidade dos leitos, o que não corresponde com a realidade assistencial do estabelecimento de saúde, conforme relatório em anexo (ANEXO IV), constata-se problemas relacionados ao fluxo dos usuários não correspondente a PPI assistencial, regionalização, regulação (contrato, Plano Operativo e Regulação do acesso), pois existem glosas por falta de teto e pelo extrapolamento de metas.

            O Hospital Universitário Sul Fluminense (HUSF) é uma Instituição Hospitalar sem fins lucrativos contratualizada com a SMS de Vassouras desde 2005, desta forma a mesma recebe por pagamento global nos termos da Portaria GM/MS nª1702/2004, sendo que o extrapolamento das metas físico financeiras do Plano Operativo Anual não são pagas por falta de Teto Financeiro.

            As AIH's passam por cortes (AIH’s rejeitadas = AIH’s bloqueadas para adequação de teto financeiro), bem como, os prontuários que não são apresentados (AIH’s de gaveta) por motivos de excesso de laudo e falta de AIH’s para processamento.

            Por ser e possuir características próprias de Hospital Universitário, com Pronto Atendimento 24 horas, sendo a única porta de entrada de Urgência e Emergência do município, o estabelecimento de saúde hospitalar acolhe, estabiliza, referencia ou interna o paciente independente do teto financeiro pactuado.

           

Quantitativo de leitos clínicos de retaguarda a qualificar:

Município

Unidade/ Instituição

Cronograma (etapas de implantação)

 
 

2014

 

Número de Leitos a Qualificar

custeio

 

TRES RIOS

HOSPITAL N. SENHORA DA CONCEICAO.

13

 R$ 806.650,00

 

VASSOURAS

HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE

19

 R$ 1.178.950,00

 

VASSOURAS

HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE

5

 R$ 310.250,00

 

PARAIBA DO SUL

HOSPITAL NOSSA SENHORA PIEDADE

9

 R$ 558.450,00

 

MIGUEL PEREIRA

HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA

5

 R$ 310.250,00

 

PARACAMBI

HOSPITAL MUNICIPAL ADALBERTO DA GRACA

5

 R$ 310.250,00

 

TOTAL

 

56

R$ 3.474.800,00

 

 

Total: Leitos Novos + Qualificados: R$8.687.000,00

 

Obs.: Os leitos clínicos de retaguarda pleiteados no Plano de Ação da Região buscam à atender a expansão dos leitos de UTI adulto visando promover a integralidade do cuidado.

Descrever o quantitativo de leitos novos de UTI, conforme tabela a seguir:

Município

Unidade/ Instituição

Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI

Nº de Leitos de UTI Novos - TOTAL 2014

Cronograma (etapas de implantação)

2014

Adulto

Número de Leitos Novos

Adulto

Investimento

CUSTEIO

TRES RIOS

HOSPITAL N. SRA. DA CONCEICAO

10

10

 R$1.000.000,00

 R$2.628.000,00

VASSOURAS

HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE

22

22

 R$2.200.000,00

 R$5.781.600,00

HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE

4

4

 R$400.000,00

 R$1.051.200,00

TOTAL

36

36

 R$3.600.000,00

 R$9.460.800,00

Descrever o quantitativo de leitos de UTI a qualificar, conforme tabela a seguir:

Município

Unidade/ Instituição

Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI

Nº de Leitos de UTI a qualificar - 2014

Cronograma (etapas de implantação)

2014

Adulto

Número de Leitos de UTI a qualificar

Adulto

CUSTEIO

TRES RIOS

HOSPITAL N. SRA. DA CONCEICAO

7

7

R$ 1.149.750,00

VASSOURAS

HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE

6

6

R$985.500,00

HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE

3

3

R$ 492.750,00

TOTAL

16

16

R$ 2.628.000,00

 

TOTAL INVESTIMENTO

R$ 3.600.000,00

TOTAL CUSTEIO

R$ 12.088.800,00

TOTAL INVESTIMENTO+CUSTEIO

R$ 15.688.800,00

 

Os 07 leitos de UTI Adulto Tipo II existentes (SCNES) no Hospital Estadual de Traumato Ortopedia Dona Lindú (HTO DL), localizado no município de Paraíba do Sul, são exclusivos para os pacientes provenientes das cirurgias eletivas deste Hospital, que foram incluídas na base de cálculo para dimensionamento de cálculo de leitos de UTI.

Atualmente os leitos de UTI Adulto Tipo II existentes na região atendem a todas as linhas de cuidado e a expansão torna-se necessária mediante a taxa de ocupação acima de 100%. Reforçando que a região atende os municípios de outras regiões do Estado do Rio de Janeiro e também de outros Estados do Brasil, visto a região ser cortada por rodovias que ligam suas cidades aos principais centros populacionais e econômicos do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte).

Além da justificativa técnica, ressaltamos a importância da operacionalização destes leitos, haja vista a intenção dos Hospitais que pleiteiam a expansão do serviço possuindo profissionais qualificados e habilitados para implantação imediata dos leitos de UTI.

Quantitativo de leitos de UCO novos:

Município

Unidade/ Instituição

Unidade de Terapia Intensiva

 Coronariana - UCO

Investimento

 Total

 

Número de Leitos de UCO Novos - TOTAL-2014

2014

 
 

Adulto

Número de Leitos Novos

 

Número de Leitos Novos

custeio

Mês de Implantação dos leitos novos

 

VASSOURAS

HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE

10

10

R$       2.628.000,00

Jun/14

R$        1.000.000,00

 

 

TOTAL INVESTIMENTO + CUSTEIO   R$ 3.628.000,00

O Hospital Universitário Sul Fluminense (Vassouras) é habilitado Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (Portaria MS/SAS nº237 de 25/04/2008), linha de cuidado prioritária pela Rede de Atenção às Urgências. É a única referência da região Centro Sul Fluminense para os procedimentos cardiovasculares de alta complexidades, e também para 4 municípios da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro (Japeri, Seropédica, Itaguaí e Queimados), cuja a população é de 425.965 habitantes.

Desta forma é necessário que essa população excedente (Metropolitana I) seja incluída para dimensionar o cálculo de leitos que fazem parte do Plano de Ação Regional Centro Sul.

Quantitativo de leitos novos de UTI para suporte AVC:

MUNICÍPIO

UNIDADE DE SAÚDE

CNES

FUNÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

LEITOS

INVESTIMENTO

CUSTEIO

 

ANO

TRES RIOS

HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2294923

LEITO UTI SUPORTE PARA AVE

Tipo II

10

R$       1.000.000,00

R$            2.628.000,00

2014

VASSOURAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE

2273748

LEITO UTI SUPORTE PARA AVE

Tipo II

10

R$       1.000.000,00

R$            2.628.000,00

2014

Descrever o quantitativo de leitos novos de AVC - Integral, conforme tabela a seguir:

MUNICÍPIO

UNIDADE DE SAÚDE

CNES

FUNÇÂO

CLASSIFICAÇÃO

LEITOS

Custeio

TRES RIOS

HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2294923

TRATAMENTO INTEGRAL AVE

II

10

R$1.149.750,00

VASSOURAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE

2273748

TRATAMENTO INTEGRAL AVE

II

10

R$1.149.750,00

 

Leitos AVC- Agudo e Integral

TOTAL INVESTIMENTO

 R$  2.000.000,00

TOTAL CUSTEIO

 R$  7.555.500,00

TOTAL INVESTIMENTO + CUSTEIO

 R$  9.555.500,00

O Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (Três Rios) é habilitado Unidade de Assistência de alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia (Portaria MS/SAS nº646 de 10/11/2008).

A análise da serie histórica de internações decorrentes de Acidente Vascular Cerebral no HCNSC informa que, de janeiro a outubro de 2013 foram internados apenas 59 pacientes, sendo que a incidência esperada para região centro sul seria de 504 casos novos ano (parâmetro 156 casos novos por 100 mil habitantes). Esta constatação evidencia a dispersão do atendimento, a fragmentação do cuidado ou, pior ainda a falta de acesso resultando em seqüelas e óbitos evitáveis pela atenção adequada e oportuna. Tal fato leva a necessidade de novos estudos sobre a mortalidade por grupos de causa, em especial pelos Acidente Vascular Cerebral e outros agravos na linha de atenção.

O Hospital Universitário Sul Fluminense (HUSF) está em fase de habilitação para Unidade de Assistência de alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e Tratamento Endovascular (Processo nº E-08/2611/1999).

Município

Estabelecimento

TIPO

Nº de leitos

Custeio reforma anual

Custeio leitos (até 60º dia)

Custeio leitos (a partir do 61º dia até 90º dia)

Custeio leitos (a partir do 91º dia)

Vassouras

Hospital Eufrásia Teixeira Leite

HCP

60

10.000,00

1.080.000,00

360.000,00

-

Obs.: Os leitos serão qualificados como leitos de cuidados prolongados, após aprovação do Plano de Ação Regional, conforme preconizado na Portaria nº 2.809 de 07 de dezembro de 2012.

No SCNES esses leitos ainda constam com leitos de cuidados à pacientes crônicos.

  1. SALA DE ESTABILIZAÇÃO – SE

Quantitativo de salas de estabilização:

MUNICÍPIO

Unidade/ Instituição

Valor Custeio/ Mês

Valor Custeio/ Ano

AREAL

HOSPITAL N.S. DORES

25.000,00

R$ 300.000,00

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

C.S. FERNANDA MONTEIRO MARQUES

25.000,00

R$ 300.000,00

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

HOSPITAL NELSON SALES

25.000,00

R$ 300.000,00

MENDES

HOSPITAL MUN. SANTA MARIA

25.000,00

R$ 300.000,00

MIGUEL PEREIRA

HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA

25.000,00

R$ 300.000,00

PARACAMBI

HOSP. MUN. ADALBERTO DA GRACA

25.000,00

R$ 300.000,00

PARAIBA DO SUL

HOSPITAL N. SRA. PIEDADE

25.000,00

R$ 300.000,00

SAPUCAIA

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

25.000,00

R$ 300.000,00

TOTAL

   

R$ 2.400.000,00

 

  1. ATENÇÃO DOMICILIAR

Quantitativo de equipes multidisciplinares de atenção domiciliar (EMAD) e equipes multidisciplinares de apoio (EMAP):

Município

EMAP

Custeio Mês

 Custeio Anual

EMAD

Custeio mensal

 Custeio anual

TRES RIOS

1

R$ 6.000,00

R$ 72.000,00

1

R$ 34.560,00

R$ 414.720,00

VASSOURAS

1

R$ 6.000,00

R$ 72.000,00

1

R$ 34.560,00

R$ 414.720,00

PARAÍBA DO SUL

1

R$ 6.000,00

R$ 72.000,00

1

R$ 34.560,00

R$ 414.720,00

     

R$ 216.000,00

   

R$ 1.244.160,00

TOTAL PREVISTO        R$ 1.460.160,00

Obs.: As equipes de Atenção Domiciliar dos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul foram habilitadas conforme Portaria GM/ MS nº 826 de 23 de julho de 2013 e Portaria GM/ MS nº 963 de 28 de agosto de 2013, respectivamente.

Existe uma Deliberação CIB de nº 2.269 de 13 de junho de 2013 que aprovou o projeto de expansão de Atenção Domiciliar de Vassouras, porém aguarda Portaria Ministerial.

  1. UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

 

4.1 QUALIFICAÇÃO:

ANO

QUANTITATIVO /MUNICÍPIO

PORTE

2012

01 – TRÊS RIOS

III

2014

01 - VASSOURAS

II

OBS. A UPA Regional do Tipo III localizada no município de Três Rios foi habilitada pela Portaria GM/ MS nº 1.799 de 11 de agosto de 2009 e qualificada pela  Portaria GM/ MS nº 884 de 22 agosto de 2012.

 

 

4.2 HABILITAÇÃO:

ANO

QUANTITATIVO /MUNICÍPIO

PORTE

2014

01 - VASSOURAS

II

Obs.: A UPA Regional localizada no município de Vassouras foi autorizada conforme Portaria nº 1.580 de 01 de agosto de 2013. Já recebeu 10% do incentivo (R$ 310.000,00) para investimento, com previsão de inauguração para o 1º semestre de 2014.

  1. SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS – SAMU

   

SAMU:

Habilitação:

TIPO

QUANTITATIVO /MUNICÍPIO

USB

Areal (1 USB)

Ampliação de Frota

TIPO

QUANT

MUNICÍPIO

USB

01

MIGUEL PEREIRA

USB

01

PARAIBA DO SUL

USB

01

TRÊS RIOS

USB

01

SAPUCAIA

USB

01

MENDES

USB

01

PARACAMBI

USB

01

PATY DO ALFERES

USB

01

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

USB

01

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

USB

01

VASSOURAS

 

Já existe uma Central de Regulação Médica SAMU-192 habilitada no município de Três Rios e também Bases Descentralizadas implantadas e habilitadas nos municípios de Engenheiro Paulo de Frontin (USB), Miguel Pereira (USB), Paracambi (USB), Paraíba do Sul (USB), Sapucaia (USB), Três Rios (USA e USB) e Vassouras (USA e USB). (Anexo III)

Os municípios de Comendador Levy Gasparian, Mendes e Paty do Alferes pleiteiam uma Base Descentralizada (USB).

Os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Sapucaia, Três Rios e Vassouras pleiteiam ampliação de frota (01 USB).

 

Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013.

MUNICÍPIO

CUSTEIO ANUAL

CR habilitada + qualificada (ano)

CR habilitada + qualificada (mês)

TRES RIOS

R$ 631.260,00

R$ 52.605,00

TOTAL ANUAL:

R$ 631.260,00

 

Obs.: A Central de Regulação Médica SAMU-192 foi habilitada pela Portaria 1.132 de 31 de maio de 2012.

 

ANEXO I

Justificativa de Hospital Estratégico

Região Centro Sul Fluminense

Hospital Universitário Sul Fluminense

            O Município de Vassouras possui uma população própria e referenciada estimada em 500.000 habitantes, e está localizado na região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. A área total do município é de 538,134 Km², composta por quatro distritos que são: Vassouras, Andrade Pinto, São Sebastião dos Ferreiros e Sebastião de Lacerda (IBGE).

Essa região é cortada por rodovias que ligam suas cidades aos principais centros populacionais e econômicos do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), cabe citar:

             A BR-393, a antiga Rio-Bahia, é uma Rodovia Federal diagonal do Brasil. Seu ponto inicial fica na cidade de Barra Mansa e o final, em Cachoeiro do Itapemirim(ES). É denominado Rodovia Lúcio Meira, em homenagem ao politico brasileiro Lúcio Meira, um dos idealizadores da Companhia Siderúrgica Nacional e ministro dos transportes.

            Sua extensão total é de cerca de 400 quilômetros, que requer melhorias em suas condições viárias (o que tem causados frequentes acidentes nesse percurso). A rodovia permaneceu no plano e o trecho foi leiloado no dia 9 de outubro de 2007, quando o grupo empresarial espanhol Acciona saiu vencedor.  Após a concessão promovida pelo governo federal à iniciativa privada a BR-393, será duplicada em um pouco mais de 20 quilômetros (de Volta Redonda até Barra do Piraí), e terá seu asfalto, assim como os seus serviços de segurança otimizados.

            A RJ-121 é uma rodovia do estado do Rio de Janeiro. Faz a ligação entre a RJ-125 a BR-393. Com cerca de 26 quilômetros, esta rodovia começa no entroncamento da RJ-125 na altura do distrito de Governador Portela, no município de Miguel Pereira, e segue em direção ao distrito-sede do município de Vassouras.

            A RJ-125, ou Rodovia Ary Schiavo, é uma rodovia do estado do Rio de Janeiro. Com 85 quilômetros de extensão, liga a Rodovia Presidente Dutra, altura do município de Seropédica até a Rodovia Lúcio Meira, a BR-393, na localidade de Ubá, em Vassouras.

            A RJ-115 é uma rodovia brasileira do estado do Rio de Janeiro. Começa no município de Duque de Caxias, passa por cidades como Miguel Pereira e Vassouras, até chegar a Valença, onde termina, totalizando 119 km de extensão. O trecho entre Nova Iguaçu, Miguel Pereira e Vassouras encontra-se em projeto.

            Durante a década de 1850, a cidade, em seu apogeu, ostenta o título de "maior produtora de café do mundo", reconhecida como a "Princesinha do café”.  Com casarios, palacetes, hotéis (sempre repletos), joalherias, o teatro, etc., plenos de vida social intensa. Antes rústicos, os cafeitucultores educam-se e socializam-se; suas fazendas são ora reformadas, ora ampliadas para atenderem às novas necessidades e para receberem hóspedes ilustres da Corte. Criam-se importantes estabelecimentos de ensino.

            Tornou-se Vassouras, neste período, a maior cidade com fazendeiros nobilitados, ficou conhecida como "Cidade dos Barões": ali viviam 25 barões, 7 viscondes, 1 viscondessa, 1 condessa, 2 marqueses, considerados titulares vassourenses, entre outros.

            Nas fachadas de seus casarios, palacetes e monumentos, Vassouras guarda as lembranças desse próspero período que não será esquecido. O seu conjunto histórico urbanístico e paisagístico foi protegido em 1958 por um processo de tombamento (566-T-57, de 26.06.1958) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional– IPHAN. A 24 de dezembro de 1984, Vassouras é declarada, por força de lei, Estância Turística.

            Em 29/01/67, em assembléia realizada no salão nobre da Câmara Municipal de Vassouras, foi instituída a Fundação Universitária Sul-Fluminense – FUSF, o Prof. Severino Sombra de Albuquerque foi eleito por unanimidade, seu Presidente "ad vitam". Em maio do mesmo ano, foi conseguido  junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de uso do Palacete Barão de Massambará, para a implantação da Faculdade de Medicina, autorizada a funcionar em 13/12/68, dando origem ao embrião da Universidade Severino Sombra.

            O Município possui uma cobertura de 100% da Estratégia de Saúde da Família com 14 Unidades e 07 subunidades, nas áreas urbanas e rurais.

            Privilegiada por ser uma cidade Universitária, Vassouras torna-se o principal centro para formação de profissionais necessários para a implantação do projeto na região, possui uma unidade de saúde universitária fundamental para o atendimento dos pacientes mais graves que necessitam de suporte avançado de vida.

             No município existe o Hospital Universitário Sul Fluminense - HUSF, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, é uma instituição hospitalar filantrópica, sem fins lucrativos, sendo a principal referência hospitalar de média e alta complexidade da Região Centro-Sul Fluminense. Possui habilitação junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Intensiva Adulto e Neonatal, Hemodiálise, Oncologia Clínica/Cirúrgica, Cirurgia Cardíaca, Hemodinâmica, Eletrofisiologia, Neurologia/Neurocirurgia, Hemodinâmica e traumato-ortopedia. Com uma ampla gama de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade.

            O HUSF tem papel estratégico, pois, inegavelmente, é o maior prestador de serviços de saúde de média e alta complexidade para a Microrregião Centro-Sul Fluminense, inclusive na atenção às urgências e emergências.

            Dentro da proposta organizacional da saúde para o município e macro região, a Instituição “garante” acesso aos serviços pactuados de forma regular e contínua, segundo a programação específica para cada uma de suas áreas de atuação.

            A proposta de atuação desta Unidade de Saúde envolve a reorientação progressiva para o perfil assistencial de atenção hospitalar de média para alta complexidade, sob fortalecimento através de Sistema de Referência Hospitalar coerente com seu perfil terciário.

            O HUSF participa de forma ativa sempre que convidado para elaboração de protocolos técnicos e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas adequá-los e implantá-los, priorizando aqueles relacionados à área de urgência e emergência. As partes envolvidas também se comprometem a continuar a desenvolver protocolos técnicos e de encaminhamento a serem utilizados em nível loco e macro regional.

            O HUSF participa do Polo de Educação permanente da região e se compromete a discutir as propostas de formação e desenvolvimento de recursos humanos junto a este fórum.

            Apresenta atualmente 187 leitos conveniados ao SUS, conforme a estrutura do CNES de nº 2273748:

Descrição                                         Leitos Existentes                Leitos SUS

CARDIOLOGIA                                           10                               10

CIRURGIA GERAL                                    31                               24

GINECOLOGIA                                           10                               10

CLINICA GERAL                                        91                               81

UCI NEONATAL                                         08                               08

UNIDADE ISOLAMENTO                         02                               02

Descrição                                         Leitos Existentes                Leitos SUS

UTI ADULTO - TIPO II                                09                               08

UTI NEONATAL - TIPO II                          06                               06

UNIDADE INTERM. NEONATAL                      08                                 08

OBSTETRICIA CIRURGIC           A                    08                               08

OBSTETRICIA CLINICA                           10                               08

PEDIATRIA CIRURGICA                         08                               08

PEDIATRIA CLINICA                                12                               12

            O HUSF se constitui em referência para atenção em Urgência e Emergência para toda Região Centro Sul Fluminense, com média de 5.200 atendimentos mensais.

            As principais atividades e etapas do processo de trabalho sob a responsabilidade do HUSF em relação à Urgência e Emergência são:

            Nesse processo, vem disponibilizar 38 (trinta e oito) leitos para retaguarda clínica (agudos), sendo 19 (dezenove) novos e 19 (dezenove) já existentes. E ofertar a ampliação de 22 (vinte e dois) novos leitos de terapia intensiva geral, adulto, e propor a qualificação de 6 (seis) leitos de nossa unidade de terapia intensiva já existente, conforme o artigo 22 da Portaria 2.395/2011.

            Hoje o HUSF já prioriza as linhas de cuidado cérebro vascular, traumatológica e Cardiovascular, estas preconizadas pela Rede de Atenção às Urgências, estando contratualizado com o Município, e apto a aderir à RUE por possuir capacidade técnica e certidões negativas indispensáveis à contratualização da entidade filantrópica.

            A transição epidemiológica por que passa o País com a agudização de quadros crônicos, os quadros de morbi-mortalidades decorrentes das causas externas provoca forte impacto nos serviços de saúde de natureza hospitalar e de atenção às urgências e emergências.

            A série histórica de internação de residentes e não residentes no HUSF, no ano de 2011 e nos seis primeiros meses do ano 2012 evidenciam a importância do Hospital na atenção de casos agudos e eletivos, ambulatoriais e hospitalares.

            O déficit de leitos gerais e de UTI (excluídos psiquiatria) pode ser constatado aplicando-se os parâmetros sugeridos pela Portaria MS nº 1101/2002 que estabeleceu os parâmetros assistenciais como norteadores do planejamento e programação da saúde no SUS e orientaram a elaboração do Plano de Ação Regional das Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense.

            A Portaria Nº 2.395, de 11 de outubro de 2011 organizou o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

            A organização dar-se-á por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular, sendo que o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências será estruturado de forma articulada e integrada a todos os outros componentes dessa Rede, a partir do Plano de Ação Regional, conforme Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011.

            A Portaria estabelece que as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência  devem estar instaladas em unidades hospitalares estratégicas para a rede de atenção às urgências.

            A Portaria estabelece que sejam consideradas unidades hospitalares estratégicas para a Rede de Atenção às Urgências aquelas que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

I - ser referência regional, realizando no mínimo 10% (dez por cento) dos atendimentos oriundos de outros Municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH);

II - ter no mínimo 100 (cem) leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES);

III - estar habilitada em pelo menos uma das seguintes linhas de cuidado:

a) cardiovascular;

b) neurologia/neurocirurgia;

c) pediatria; e

d) traumato-ortopedia.

            O HUSF além de atender aos requisitos da Portaria com a ampliação de leitos, também é considerado como Hospital Estratégico Especializado tipo II, para a referência regional no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Centro Sul Fluminense.

            A caracterização das Unidades hospitalares estratégicas para a referência regional do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências foi pactuada na Comissão Intergestores Regional (CIR), conforme Deliberação CIR Centro Sul nº 25 de 25/05/2012 e aprovado em Deliberação CIB nº 2.094 de 13 de dezembro de 2012.

           

ANEXO II

           

Justificativa de Hospital Estratégico

Região Centro-Sul Fluminense

Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição – Três Rios

 

O Município de Três Rios é Pólo da Microrregião Centro-Sul Fluminense e possui uma população própria e referenciada estimada em 350.000 habitantes, sendo o maior pólo de desenvolvimento econômico da Região, encontrando-se hoje, em franca ascensão e crescimento populacional. Fez sua adesão ao Pacto pela Saúde conforme DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 895 DE 15 DE ABRIL DE 2010.

Essa região é cortada por ferrovias e rodovias que ligam suas cidades aos principais centros populacionais e econômicos do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte), cabendo citar a BR-116 (rodovia Presidente Dutra), a BR-393 (Rodovia Lúcio Meira, que a liga à região Nordeste do Brasil) e a BR-040 (que passa pela cidade de Três Rios, considerada o maior tronco rodoviário da América Latina).

Destacamos que as Rodovias BR-393 e a BR-040, dispõe de serviços de Urgências e Emergências pré-hospitalares, através das empresas ACCIONA concessões e CONCER, respectivamente.

  No município existe um Hospital Filantrópico (Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição- Congregação Santa Catarina) que é referência para procedimentos de media e alta complexidade para a população referenciada da microrregião Centro-Sul Fluminense, recebendo ainda usuários do Estado de Minas Gerais e outras regiões circunvizinhas.

O Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC-ACSC) tem papel estratégico, pois, inegavelmente, é o maior prestador de serviços de saúde de média e alta complexidade para a Microrregião Centro-Sul Fluminense, inclusive na atenção às urgências e emergências.

O Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde classifica o Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição de Três Rios, CNES nº2294923, como um Hospital Filantrópico, de Nível Hierárquico número 8, com serviços de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Unidade Hospitalar Tipo Hospital Geral com atendimento contínuo 24 horas/dia, incluindo plantões aos sábados domingos e feriados.

O Hospital possui habilitações na alta complexidade como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia e Neurocirurgia Vascular,

O HCNSC-ACSC está habilitado/credenciado no CNES, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia conforme Deliberação CIB-RJ Nº 0260 de 15 de maio de 2007 é a única referência hospitalar para as urgências e emergências da Microrregião Centro-Sul Fluminense I, em conformidade com as Portarias MS nº 1161/GM de 07/07/2005 que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica e Portaria MS nº 756 de 27/12/2005 que define a conformação e atribuições das Redes Estaduais e Regionais de Assistência ao paciente neurológico.

É referência em Ortopedia de Média Complexidade conforme Deliberação CIB-RJ N° 1258 de abril 2011 e é uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e ainda em UTIs Tipo II Adulto.

O HCNSC-ACSC possui uma gama variada de protocolos, especialmente na atenção às urgências, e sua demanda vem, na maioria dos casos do atendimento pré-hospitalar, efetivado pelo Corpo de Bombeiros, pelas Concessionária ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, da Unidade de Pronto Atendimento de Três Rios (UPA- Três Rios). Hoje aproximadamente 70% das transferências da UPA- Três Rios são para o HCNSC-ACSC.

Possui 96 leitos distribuídos entre clínicos, cirúrgicos, obstétricos, pediátricos e leitos de UTI Adulto.  Foi selecionado como Hospital de Referência para a atenção a casos agudos decorrentes do H1N1 pela SES-RJ/MS e, para tanto, recebeu recursos para ampliação e qualificação de suas UTIs, e o projeto em implantação prevê a incorporação de 10 novos leitos de UTI e 10 novos leitos clínicos de retaguarda.

Hoje o HCNSC-ACSC já prioriza as linhas de cuidado cérebro vascular, traumatológica e pediátricas tão preconizadas pela Rede de Atenção às Urgências, estando contratualizado com o Município/SMSDC, e apto a aderir à RUE por possuir capacidade técnica e certidões negativas indispensáveis à contratualização da entidade filantrópica.

A transição epidemiológica por que passa o País com a agudização de quadros crônicos, os quadros de morbi-mortalidades decorrentes das causas externas provoca forte impacto nos serviços de saúde de natureza hospitalar e de atenção às urgências e emergências.

A série histórica de internação de residentes e não residentes no Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição no ano de 2011 e nos seis primeiros meses do ano 2012 evidenciam a importância do Hospital na atenção de casos agudos e eletivos, ambulatoriais e hospitalares.

O déficit de leitos gerais e de UTI (excluídos psiquiatria) pode ser constatado aplicando-se os parâmetros sugeridos pela Portaria MS nº 1101/2002 que estabeleceu os parâmetros assistenciais como norteadores do planejamento e programação da saúde no SUS e orientaram a elaboração do Plano de Ação Regional das Urgências e Emergências da Região Centro Sul Fluminense.

A Portaria Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 organizou o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A organização dar-se-á por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular, sedo que O Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências será estruturado de forma articulada e integrada a todos os outros componentes dessa Rede, a partir do Plano de Ação Regional, conforme Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011.

A Portaria estabelece que as Portas de Entrada Hospitalares de Urgência devem estar instaladas em unidades hospitalares estratégicas para a rede de atenção às urgências.

A Portaria estabelece que  são  consideradas unidades hospitalares estratégicas para a Rede de Atenção às Urgências aquelas que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

I - ser referência regional, realizando no mínimo 10% (dez por cento) dos atendimentos oriundos de outros Municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH);

II - ter no mínimo 100 (cem) leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES);

III - estar habilitada em pelo menos uma das seguintes linhas de cuidado:

a) cardiovascular;

b) neurologia/neurocirurgia;

c) pediatria; e

d) traumato-ortopedia.

O Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição além de atender aos requisitos da Portaria com a ampliação de leitos, foi considerado estratégicas para a referência regional no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Centro Sul Fluminense.

            A caracterização das  Unidades hospitalares  estratégicas para a referência regional do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências  foi pactuada na Comissão Intergestores Regional (CIR) , conforme Deliberação CIR Centro Sul nº 25 de 25/05/2012.

 

ANEXO III

Portarias do Ministério da Saúde habilitando SAMU-192 região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro

MUNICÍPIO

IMPLANTAÇÃO

BASE DESCENTRALIZADA

PORTARIA GM MS N°

TRÊS RIOS

13/06/2012

1.132 DE 31 DE MAIO DE 2012

PARAÍBA DO SUL

1/07/2012

1.753 DE 17 DE AGOSTO DE 2012

SAPUCAIA

02/07/2012

1.753 DE 17 DE AGOSTO DE 2012

MIGUEL PEREIRA

17/08/2012

2.528 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012

VASSOURAS

01/10/2012

3.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

14/07/2013

Aguardando Portaria Ministerial

AREAL

Previsão para 15/12/2013

Aguardando Portaria Ministerial

 

ANEXO IV

JUSTIFICATIVA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL-FLUMINENSE (HUSF) -

TAXA DE OCUPAÇÃO

 

            O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL-FLUMINENSE (HUSF) da UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (USS), antes Hospital Escola Jarbas Passarinho, é mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra (Fusve), Entidade Filantrópica, situado à rua Vicente Celestino nº 201, Madruga, Vassouras-RJ., CEP 27700-000, Telefax (024) 2471-2315, 2471-1499, CNPJ  nº 32410037/0001-84, Inscrição Estadual nº 80.476.264, CNES 227374, caracterizado como Hospital Geral, Universitário de Ensino, referência para o Município de Vassouras, Região Centro-Sul Fluminense,  Região do Médio Paraíba e Baixada Fluminense, com população própria e referenciada estimada em 500.000 habitantes.

            Conforme justificativa já anexada anteriormente ao plano da RUE, esclarecemos que o HUSF é uma Unidade contratualizada com a SMS de Vassouras desde 2005.

O teto financeiro da Média Complexidade contratualizado é a referência para o faturamento e recebimento mensal dos recursos financeiros e não por método de produção.

            A fim de dirimir as dúvidas quanto à taxa de ocupação do HUSF, descrevemos abaixo as apresentações das AIH’s no período de 2012 e primeiro semestre de 2013, e os cortes (AIH’s rejeitadas), bem como, as os prontuários não apresentados (AIH’s de gaveta) por motivos de permanência baixa ou excesso de laudo e falta de AIH’s para processamento.

Informamos ainda, que a mensagem que descreve esse corte de teto financeiro é:

 “AIH’S BLOQUEADAS PARA ADEQUAÇÃO DE TETO FINANCEIRO”.

            Por ser e possuir características próprias de Hospital Universitário, com porta de entrada aberta, o princípio da universalidade é respeitado, e todos os pacientes que procuram o HUSF, encontram o acesso à saúde com acolhimento humanizado e qualidade em seus serviços.

Pelos motivos expostos, apresenta-se a grande diferença entre o nº de AIH’s apresentadas e o nº de AIH’s processadas.

            Observamos também que no relatório de movimento de AIH, os leitos foram considerados numa constante em todo o ano de 2012 e 2013, e esta constante, bem acima da realidade. Entendemos que a falta de atualização do CNES e as imprevisibilidades operacionais de um ambiente hospitalar, também, não foram levadas em conta.

            Diante ao exposto consideramos como da Média Complexidade realidade do HUSF:

MOTIVO

ANO 2012

1º SEM. DE 2013

AIH’S APRESENTADAS

2.711

3.293

AIH`S NÃO APRESENTADAS POR VALIDADE VENCIDA/ FORA DE FAIXA

113

27

AIH'S NÃO APRESENTADAS POR BAIXA PERMANÊNCIAS E CESAREANAS ACIMA DO % PERMETIDO PARA APREENTAÇÃO

284

152

TOTAL

3.108

3.472

Das AIH’s efetivamente realizadas, apenas 55 % são remuneradas.

O ônus desse processo fica todo por conta da Fundação Educacional Severino Sombra que respeita e acolhe a sua população, desenvolvendo:

 

Alta Complexidade

MOTIVO

ANO 2012

1º SEM. DE 2013

AIH’S  CARDIOVASCULAR

496

263

AIH`S ONCOLOGIA

116

58

AIH’S   TRAUMATO-ORTOPEDIA

33

5

TOTAL

645

326

            CONCLUSÃO:

            Ao analisarmos os dados, verificamos que, o Hospital Universitário Sul Fluminense vem claramente ampliando os seus serviços e colocando a disposição de toda a população da Região Centro Sul Fluminense, Metropolitana II e Médio Paraíba, e devemos levar em consideração que a taxa de ocupação do HUSF real deverá ser acrescida em 45% da taxa que consta nos relatórios oficiais do DATASUS.