Pactuar a alteração de endereço da Proposta nº 42498.733000/1090-13, referente à Construção de UBS, sito à Estrada do Magarça n.º 1831, Campo Grande, do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.854, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria n.º 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.655 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
PACTUA A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PMRJ/SU/BPAV/203/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a alteração de endereço da Proposta nº 42498.733000/1090-13, referente à Construção de UBS, sito à Estrada do Magarça n.º 1831, Campo Grande, do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.854, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria n.º 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente