Ratificar a proposta n.º 39485396000/1130-01, do Município de Japeri, referente ao recurso de Emenda Parlamentar, destinada à Aquisição de equipamentos e material permanente, referente ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.673 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR Metropolitana I n.º 38/2013, que pactua, ad referendum, as propostas referentes às Emendas Parlamentares dos Municípios da Região Metropolitana I;
- A documentação anexada ao OF/PM/JP/SMS/JP/372/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 39485396000/1130-01, do Município de Japeri, referente ao recurso de Emenda Parlamentar, destinada à Aquisição de equipamentos e material permanente, referente ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente