Pactuar o adiantamento de incentivo financeiro e habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas, CEO Tipo II, localizado na Rua Francisco Otaviano, S/N-Qd. 64, Lote 12, Bairro Parque Lafaiete, no Município de Duque de Caxias-RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.674 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
PACTUA O ADIANTAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/DC/SMS/DC/41/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o adiantamento de incentivo financeiro e habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas, CEO Tipo II, localizado na Rua Francisco Otaviano, S/N-Qd. 64, Lote 12, Bairro Parque Lafaiete, no Município de Duque de Caxias-RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente