Pactuar o Projeto de Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Paraíba do Sul, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD), na Modalidade AD2 e 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 963/2013, de 27 de maio de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.685 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e ;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/PS/SMS/PS/19/2013;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Paraíba do Sul, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD), na Modalidade AD2 e 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 963/2013, de 27 de maio de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente