CIB-RJ

Fica pactuado que a partir da competência novembro de 2013 o município de Italva receberá os recursos de média e Alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JANEIRO DE 2014

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

                                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.686 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

PACTUA O REMANEJAMENTO DE RECURSO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/11/2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Fica pactuado que a partir da competência novembro de 2013 o município de Italva receberá os recursos de média e Alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente