Ratificar a proposta n.º 39485396000/1130-03, do Município de Japeri, referente ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado à Construção do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas.
PUBLICADA NO D.O DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.719 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR Metropolitana I n.º 38/2013, que pactua, ad referendum, as propostas referentes às Emendas Parlamentares dos Municípios da Região Metropolitana I;
- A documentação anexada ao OF/PM/JP/SMS/JP/375/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 39485396000/1130-03, do Município de Japeri, referente ao recurso de Emenda Parlamentar, destinado à Construção do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente