CIB-RJ

Pactuar o Projeto de implantação de uma Equipe de Consultório na Rua, na Modalidade II, do Município de Maricá - RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.723 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, que institui a Política Nacional de Atenção Básica;

- A Portaria GM/MS n.º 122, de 25 de janeiro de 2013, que redefine as diretrizes da organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua;

- A Portaria GM/MS n.º 123, de 25 de janeiro de 2013, que define critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua por município;

A documentação anexada ao OF/PM/MC/SMS/MC/1954/2013;

- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o Projeto de implantação de uma Equipe de Consultório na Rua, na Modalidade II, do Município de Maricá - RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente