CIB-RJ

Fica pactuado o cronograma de qualificação dos municípios de Aperibé, Armação de Búzios, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macuco, Paraty, Rio das Ostras, São José de Ubá, Tanguá, Varre Sai, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Casimiro de Abreu, São João da Barra, Itaocara, Laje de Muriaé, Maricá, Miracema, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia e Saquarema, que a partir da competência Março/2014, assumirão seus recursos MAC e a gestão dos seus prestadores, conforme descrito no anexo desta deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE MARÇO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.724 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

PACTUA O CRONOGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA ABAIXO.

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada a CI/SES/SAS/SAECA/59/2014;

- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/12/2013.

.

DELIBERA:

Art. 1°- Fica pactuado o cronograma de qualificação dos municípios de Aperibé, Armação de Búzios, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macuco, Paraty, Rio das Ostras, São José de Ubá, Tanguá, Varre Sai, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Casimiro de Abreu, São João da Barra, Itaocara, Laje de Muriaé, Maricá, Miracema, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia e Saquarema, que a partir da competência Março/2014, assumirão seus recursos MAC e a gestão dos seus prestadores, conforme descrito no anexo desta deliberação.

Art.2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2013.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente