Ratificar a Ordem de Serviço para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de São Gonçalo, referente à proposta n.º 28636579000112034, para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro, segundo os critérios da Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2014.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.717 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/SG/SMS/SG/328/2013;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar a Ordem de Serviço para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de São Gonçalo, referente à proposta n.º 28636579000112034, para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro, segundo os critérios da Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2014.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 14 de fevereiro de 2014