Pactuar a Rede de Referência e Contra Referência dos Ambulatórios para Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias do Estado do Rio de Janeiro, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.737 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
PACTUA A REDE DE REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA DOS AMBULATÓRIOS DE DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
considerando:
- Portaria nº 1.391/ GM de 16 de agosto de 2005 que Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias;
- Resolução SES nº 2.786 de 08 de julho de 2005 que define a Política de Atenção Integral a Pessoa com Doença Falciforme do estado do Rio de Janeiro;
- Deliberação CIR Noroeste nº 23 de 27 de agosto de 2013 que ratifica adesão à Política de Atenção Integral as Pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias da Região Noroeste;
- Deliberação CIR Norte nº 19 de 23 de setembro de 2013 que ratifica adesão à Política de Atenção Integral as Pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias da Região Norte;
- Deliberação CIR Médio Paraíba nº 53 de 22 de outubro de 2013 que pactua as referências e contra referências dos ambulatórios de doença falciforme e outras hemoglobinopatias dos municípios da Região do Médio Paraíba;
- Deliberação CIR Baixada Litorânea nº 55 de 21 de novembro de 2013 que pactua as referências e contra referências dos ambulatórios de doença falciforme e outras hemoglobinopatias dos municípios da Região da Baixada Litorânea;
- Deliberação CIR Serrana nº 37 de 27 de novembro de 2013 que pactua as referências e contra referências dos ambulatórios de doença falciforme e outras hemoglobinopatias dos municípios da Região Serrana;
- Deliberação CIR Metropolitana II nº 75 de 29 de novembro de 2013 que pactua as referências e contra referências dos ambulatórios de doença falciforme e outras hemoglobinopatias dos municípios da Região Metropolitana II;
- Deliberação CIR Centro Sul nº 58 de 19 de dezembro de 2013 que pactua as referências e contra referências dos ambulatórios de doença falciforme e outras hemoglobinopatias dos municípios da Região Centro Sul;
- Deliberação CIR Baía da Ilha Grande nº 29 de 20 de dezembro de 2013 que pactua as referências e contra referências dos ambulatórios de doença falciforme e outras hemoglobinopatias dos municípios da Região da Baía da Ilha Grande;
- Deliberação CIR Metropolitana I nº 50 de 20 de dezembro de 2013 que pactua as referências e contra referências dos ambulatórios de doença falciforme e outras hemoglobinopatias dos municípios da Região Metropolitana I;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/02/2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Rede de Referência e Contra Referência dos Ambulatórios para Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias do Estado do Rio de Janeiro, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente