Pactuar a implantação da Rede de Referência e Contra Referência para Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.736 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
PACTUA A REDE DE REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA PARA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM COAGULOPATIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
considerando:
- Resolução SES nº 300 de 13 de abril de 2012 que define a Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária no Estado do Rio de Janeiro;
- Deliberação CIB-RJ nº 1.694 de 12 de abril de 2012 que Pactua a Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária no Estado do Rio de Janeiro;
- Deliberação CIR Noroeste nº 22 de 27 de agosto de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região Noroeste;
- Deliberação CIR Norte nº 20 de 23 de setembro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região Norte;
- Deliberação CIR Médio Paraíba nº 54 de 22 de outubro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região do Médio Paraíba;
- Deliberação CIR Baixada Litorânea nº 54 de 21 de novembro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região da Baixada Litorânea;
- Deliberação CIR Serrana nº 36 de 27 de novembro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região Serrana;
- Deliberação CIR Metropolitana II nº 74 de 29 de novembro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região Metropolitana II;
- Deliberação CIR Baía da Ilha Grande nº 74 de 29 de novembro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região da Baía da Ilha Grande;
- Deliberação CIR Centro Sul nº 57 de 19 de dezembro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região Centro Sul;
- Deliberação CIR Metropolitana I nº 52 de 20 de dezembro de 2013 que aprova a implantação da Rede de Referência para Atenção Integral as Pessoas com Coagulopatias da Região Metropolitana I.
- - A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/02/2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a implantação da Rede de Referência e Contra Referência para Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente