Fica aprovada a revisão da composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Baía da Ilha Grande (CIES-BIG/RJ); alterando o Artigo 2° ficando assim a nova redação: A referida composição se dará da seguinte forma:
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.741 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
APROVA A REVISÃO COMPOSIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO DA REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE.
A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e:
CONSIDERANDO:
- A Portaria Ministerial nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de Maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do estado do Rio de Janeiro;
- A Deliberação CIB nº 0649 de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos Colegiados de Gestão Regional do Estado do Rio de Janeiro, (CGR) das Regiões de Saúde: Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Norte, Noroeste e Serrana, instituído de acordo com a Portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006;
- Que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde;
- A 11ª Plenária Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baía da Ilha Grande (CIR-BIG), que aprova a revisão da composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Baía da Ilha Grande (CIES-BIG/RJ);
- A Deliberação CIRBIG-RJ nº 27, de 20 de dezembro de 2013, que aprova a revisão da composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Baía da Ilha Grande (CIES-BIG/RJ);
- - A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/02/2014.
DELIBERA:
Art. 1°- Fica aprovada a revisão da composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Baía da Ilha Grande (CIES-BIG/RJ); alterando o Artigo 2° ficando assim a nova redação: A referida composição se dará da seguinte forma:
I- Gestores Estaduais e Municipais e/ou seus representantes:
- Representante SES/RJ regional
- Representante da CIES -Estadual
- Representante da Coordenação do Programa de Educação em Saúde de Angra dos Reis;
- Representante da Coordenação do Programa de Educação em Saúde de Mangaratiba;
- Representante da Coordenação do Programa de Educação em Saúde de Paraty.
II- Trabalhadores do SUS ou entidades representativas:
- Representante da Atenção Básica do Município de Angra dos Reis;
- Representante da Atenção Básica do Município de Mangaratiba;
- Representante da Atenção Básica do Município de Paraty;
- Representante da Coordenação do CEREST/BIG.
III – Instituição de Ensino com cursos na área da saúde sediados e com certificação regional:
- Representante de Instituição Pública de Ensino em Saúde de Nível Médio e Superior da Região da Baía da Ilha Grande;
IV – Representantes de Movimento sociais ligados à saúde:
- Representante do Conselho Municipal de Saúde do segmento de usuários de cada município;
- Representante do Conselho Municipal de Saúde segmento trabalhador de cada município.
Art.2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ