Ratificar a proposta n.º 28636579000109008, do Município de São Gonçalo, para liberação da terceira parcela do incentivo financeiro, referente à construção de UBS, segundo os critérios da Portaria GM n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.743 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/SG/SMS/SG/327/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/02/2014.
.
DELIBERA:
Art. 1°- Ratificar a proposta n.º 28636579000109008, do Município de São Gonçalo, para liberação da terceira parcela do incentivo financeiro, referente à construção de UBS, segundo os critérios da Portaria GM n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art.5º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ