Ratificar ad referedum a mudança de endereço e Ordem de Início de Serviço, referente a proposta nº 39223.581000/1120-03 para recebimento da segunda parcela de recurso para construção de Unidade Básica de Saúde, no município de Rio das Ostras.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.764 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
RATIFICA AD REFERENDUM A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/RO/SMS/RO nº 87/14
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/2/2014.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar ad referedum a mudança de endereço e Ordem de Início de Serviço, referente a proposta nº 39223.581000/1120-03 para recebimento da segunda parcela de recurso para construção de Unidade Básica de Saúde, no município de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente