CIB-RJ

Fica aprovada a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ), alterando o artigo 2° ficando assim a nova redação:

PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE MARÇO DE 2014

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.759 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

APROVA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO DA REGIÃO NORTE/RJ.

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO:

- A Portaria Ministerial nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

- A Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de Maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do estado do Rio de Janeiro;

- A Deliberação CIB-RJ nº 1053 de 16 de setembro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ);

- Que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde;

- A 11ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional Norte (CIR Norte), realizada em 16 de dezembro de 2013, que aprova a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ);

- A Deliberação CN-RJ nº 35, de 16 de dezembro de 2013, que aprova a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ).

- A documentação anexada a CI SES/SGTE/CGESG nº 13/2014;

- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/02/2014.

DELIBERA:

Art. 1°- Fica aprovada a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ), alterando o artigo 2° ficando assim a nova redação:

A CIES-NORTE/RJ será composta por vinte e seis membros assim distribuídos:

I – Um representante da Coordenação de Educação Permanente em saúde da secretaria estadual de saúde – SES/RJ;

II – Um representante da Coordenadoria Estadual de Educação da Região Norte/RJ;

III – Dois representantes dos Trabalhadores da saúde de nível superior do SUS ou entidades representativas da Região Norte/RJ;

IV – Dois representantes dos Trabalhadores da saúde de nível médio do SUS ou entidades representativas da Região Norte/RJ;

V – Dois Representantes de Instituições de Ensino em Saúde de nível superior da Região Norte/RJ;

VI – Dois Representantes de Instituições de Ensino em Saúde de nível médio da Região Norte/RJ;

VII – Um Representante de cada Conselho Municipal de Saúde do segmento usuários da Região Norte/RJ;

VIII – Um Representante de cada CIES municipal ou representante educação em saúde.

Art.2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ