Fica aprovada a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ), alterando o artigo 2° ficando assim a nova redação:
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.759 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
APROVA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO DA REGIÃO NORTE/RJ.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO:
- A Portaria Ministerial nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de Maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do estado do Rio de Janeiro;
- A Deliberação CIB-RJ nº 1053 de 16 de setembro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ);
- Que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde;
- A 11ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional Norte (CIR Norte), realizada em 16 de dezembro de 2013, que aprova a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ);
- A Deliberação CN-RJ nº 35, de 16 de dezembro de 2013, que aprova a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ).
- A documentação anexada a CI SES/SGTE/CGESG nº 13/2014;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/02/2014.
DELIBERA:
Art. 1°- Fica aprovada a reformulação do Regimento Interno CIES/Regional da CIR/Norte com aumento na composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Norte (CIES-N/RJ), alterando o artigo 2° ficando assim a nova redação:
A CIES-NORTE/RJ será composta por vinte e seis membros assim distribuídos:
I – Um representante da Coordenação de Educação Permanente em saúde da secretaria estadual de saúde – SES/RJ;
II – Um representante da Coordenadoria Estadual de Educação da Região Norte/RJ;
III – Dois representantes dos Trabalhadores da saúde de nível superior do SUS ou entidades representativas da Região Norte/RJ;
IV – Dois representantes dos Trabalhadores da saúde de nível médio do SUS ou entidades representativas da Região Norte/RJ;
V – Dois Representantes de Instituições de Ensino em Saúde de nível superior da Região Norte/RJ;
VI – Dois Representantes de Instituições de Ensino em Saúde de nível médio da Região Norte/RJ;
VII – Um Representante de cada Conselho Municipal de Saúde do segmento usuários da Região Norte/RJ;
VIII – Um Representante de cada CIES municipal ou representante educação em saúde.
Art.2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ