CIB-RJ

Aprovar na forma desta deliberação o credenciamento da Policlínica de Especialidades Médicas da Prata (PAM da Prata) situada na Av. José Mariano dos Passos nº 948,Prata, CNES nº 2289393, como Polo de Atenção aos Ostomizados, Tipo I, Localizado no município de Belford Roxo-RJ;

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MARÇO DE 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.790 DE 14 DE MARÇO DE 2014.

PACTUA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ATENÇÃO AOS OSTOMIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

- A Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência ;

-A Portaria MS/GM nº 400/2009 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema de Saúde – SUS;

- A Portaria MS/GM nº 793 de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;

-A Deliberação CIB/RJ nº 1.792 de 10/05/2012 que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro;

- A documentação anexada ao Proc E-08/001/5234/13;

- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 6/2/2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar na forma desta deliberação o credenciamento da Policlínica de Especialidades Médicas da Prata (PAM da Prata) situada na Av. José Mariano dos Passos nº 948,Prata, CNES nº 2289393, como Polo de Atenção aos Ostomizados, Tipo I, Localizado no município de Belford Roxo-RJ;

Art. 2º- Aprovar na forma do anexo I a atualização da Rede de Atenção aos Ostomizados do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de Março de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ

ANEXO I

REDE DE ATENÇÃO AOS OSTOMIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO