Aprova o Plano de Ação Regional da rede Cegonha da Região Baía da Ilha Grande.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.791 DE 18 DE MARÇO DE 2014.
APROVA O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO BAÍA DA ILHA GRANDE
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES AI/CBIG nº39/2013
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 6/2/2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova o Plano de Ação Regional da rede Cegonha da Região Baía da Ilha Grande.
Parágrafo único: O Plano de Ação Regional será documento orientador para a execução das fases de implementação da Rede Cegonha, assim como para o repasse dos recursos, monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha na Região Baía da Ilha Grande.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ