Pactuar o incentivo de ampliação de 02 (duas) Equipes de Estratégia de Saúde da Família e 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde, do município de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo I desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.797 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
PACTUA A AMPLIAÇÃO DE DUAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEZ AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/AM/SMS/AM/09/2014;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de fevereiro de 2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o incentivo de ampliação de 02 (duas) Equipes de Estratégia de Saúde da Família e 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde, do município de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ
ANEXO I
Município |
Situação Atual de Qualificação |
Situação de Qualificação Proposta Incentivo |
Motivo |
||||||
ARARUAMA |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
|
65 |
10 |
08 MOD. I |
01 MOD. I |
75 |
12 |
08 MOD. I |
01 MOD. I |
AMPLIAÇÃO DE 02 ESF E 10 ACS |