Pactuar a Ordem de Início de Serviço para construção de Unidade Básica de Saúde de São Bento, referente à Proposta n.º 29131075000/1110-02, no Município de Maricá.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.806 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
PACTUA O INCENTIVO DE IMPLANTAÇÃO DA UBS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/MC/SMS/MC/213/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Ordem de Início de Serviço para construção de Unidade Básica de Saúde de São Bento, referente à Proposta n.º 29131075000/1110-02, no Município de Maricá.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ