Pactuar o credenciamento/habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, inscrito no CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói-RJ.
PUNLICADA NO D.O. DE 02 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.808 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
PACTUA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Proc. 200/0663/2006;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, inscrito no CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói-RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ