Ratificar a Proposta n.º 28695658000/1090-12, para liberação da terceira parcela referente à conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde, do Município de Barra Mansa, em consonância com as Portarias nº 2226, de 08 de dezembro de 2010 e Portaria GM n.º 3854, de 08 de dezembro de 2010.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.819 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
RATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/BM/SMS/BM/39/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 28695658000/1090-12, para liberação da terceira parcela referente à conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde, do Município de Barra Mansa, em consonância com as Portarias nº 2226, de 08 de dezembro de 2010 e Portaria GM n.º 3854, de 08 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ