Ratificar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.764, de 13 de fevereiro de 2013, referente à Proposta 39223.581000/1120-03, relativa à Ordem de Início de Serviço para construção de Unidade Básica de Saúde, no Município de Rio das Ostras.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.820 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
RATIFICA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 2.764, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/RO/SMS/RO/87/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.764, de 13 de fevereiro de 2013, referente à Proposta 39223.581000/1120-03, relativa à Ordem de Início de Serviço para construção de Unidade Básica de Saúde, no Município de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ