CIB-RJ

 

Pactuar a proposta n.º11128809000/1100-09, para construção de Unidade Básica Saúde, do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ordem de início de serviço, em conformidade com a Portaria GM n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE ABRIL DE 2014

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.839 DE 04 DE ABRIL DE 2014.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF/PM/DC/SMS/DC/145/2014;

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta n.º11128809000/1100-09, para construção de Unidade Básica Saúde, do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da segunda parcela do recurso, referente à ordem de início de serviço, em conformidade com a Portaria GM n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ