Pactuar a distribuição de vagas por município para o Programa de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde em Educação Popular em Saúde, no âmbito da Região Metropolitana I.
PUBLICADA NO D.O DE 16 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.848 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
PACTUA A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA I.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/SES/AI/CMI/54/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a distribuição de vagas por município para o Programa de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde em Educação Popular em Saúde, no âmbito da Região Metropolitana I.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ