Pactuar o Projeto do Programa de Residência Profissional em Enfermagem Obstétrica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.798 DE 20 DE MARÇO DE 2014
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria Interministerial MEC/MS n.º 1.077, de 12 de novembro de 2009, que institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em área profissional de saúde;
- O Edital da SGTES/MS/MEC n.º 28, de 27 de junho de 2013, com vistas à apresentação de projetos para o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em área profissional de saúde;
- A Portaria Conjunta n.º 11, de 18 de dezembro de 2013, que homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, item 41, Código SIG Residência n.º 4138;
- A Resolução SMS RJ n.º 2211 de 11 de outubro de 2013, que aprova o Programa de Residência Profissional em Enfermagem Obstétrica da UERJ – PRONAENF, para o Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica na modalidade de residência em parceria com a SMS RJ conforme decisão da reunião ordinária do Colegiado do Conselho Municipal de Saúde;
- Carta de compromisso da SMS RJ com a UERJ estabelecendo parceria no Programa de Residência Multiprofissional em Enfermagem Obstétrica;
- O Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Enfermagem Obstétrica para o SUS local;
- A memória da Reunião da Comissão de Integração Ensino-Serviço da Região da Metropolitana I (CIES METRO I), de 18 de dezembro de 2013;
- A documentação anexada ao OF/UERJ/ENF/32/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto do Programa de Residência Profissional em Enfermagem Obstétrica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 31 de Março de 2014.