Pactuar o incentivo de implantação de 01 (um) NASF Modalidade I, do Município de Sapucaia do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com as Portarias GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124 de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
REPUBLICADA NO D.O. DE 25 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.805 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
PACTUA O INCENTIVO DE IMPLANTAÇÃO DO NASF QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a OF/PM/SP/SMS/SP/44/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o incentivo de implantação de 01 (um) NASF Modalidade I, do Município de Sapucaia do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com as Portarias GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124 de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ
ANEXO I
|
Município |
Situação Atual de Qualificação |
Situação de Qualificação Proposta Incentivo |
Motivo |
||||||
|
SAPUCAIA |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
|
|
44 |
07 |
07 MOD. I |
0 |
44 |
07 |
07 MOD. I |
01 MOD. I |
IMPLANTAÇÃO DE 1 NASF MODALIDADE I |
|
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 02 de abril de 2014.