Pactuar a reclassificação do Centro de Atenção Psicossocial I – CAPS I Rio das Ostras, inscrito no CNES nº 5851858, localizado no Município de Rio das Ostras-RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.852 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
PACTUA A RECLASSIFICAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Proc. E-08/001/14211/2013;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a reclassificação do Centro de Atenção Psicossocial I – CAPS I Rio das Ostras, inscrito no CNES nº 5851858, localizado no Município de Rio das Ostras-RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ