Pactuar o credenciamento de 25 leitos de UTI Neonatal Tipo III, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, inscrito no CNES n.º 2269783, localizado no Município do Rio de Janeiro, em adequação a Portaria GM n.º 930, de 10 de maio de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.853 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
PACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Proc. PMRJ-09/005201/2013;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento de 25 leitos de UTI Neonatal Tipo III, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, inscrito no CNES n.º 2269783, localizado no Município do Rio de Janeiro, em adequação a Portaria GM n.º 930, de 10 de maio de 2012.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ