Ratificar a liberação da segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 28920999000110001 de construção de UBS – Olivia Peres, do Município de Porciúncula, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.869 DE 02 DE MAIO DE 2014.
RATIFICAR A LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO REFERENTE À PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/GAB/SMS/67/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de Março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a liberação da segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 28920999000110001 de construção de UBS – Olivia Peres, do Município de Porciúncula, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente