Ratificar as propostas n° 29138.385000/8140-01; n° 29138.385000/8140-02; n° 29138.385000/8140-03, para aquisição de equipamentos e material permanente do município de Paraíba do Sul do Estado do Rio de Janeiro referente a recurso de Emendas Parlamentares, destinado ao Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM n.º 2198, de 17 de setembro de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.870 DE 02 DE MAIO DE 2014.
RATIFICAR AS PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/SES/SAS/SAB/120/2014;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de Março de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas n° 29138.385000/8140-01; n° 29138.385000/8140-02; n° 29138.385000/8140-03, para aquisição de equipamentos e material permanente do município de Paraíba do Sul do Estado do Rio de Janeiro referente a recurso de Emendas Parlamentares, destinado ao Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM n.º 2198, de 17 de setembro de 2009.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente