CIB-RJ

 

Pactuar a transferência do recurso Financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), conforme descrito no anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE MAIO DE 2014

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.922 DE 14 DE MAIO DE 2014.

 

PACTUA A TRANSFERÊNCIA QUE MENCIONA ABAIXO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (SI-PNI).

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS nº 2.363 de 18 de outubro de 2012; que institui o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI);

- A documentação anexada a CI/SES/VE/CVE/25/2014;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de Maio de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Pactuar a transferência do recurso Financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), conforme descrito no anexo desta Deliberação.

Art.2º - A utilização do recurso financeiro destina-se a compra de equipamento de Informática, (principalmente computadores) a serem alocados nas salas de vacina dos municípios.

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro,14 de Maio de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente

 

ANEXO

PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE VACINA POR MUNICÍPIO

 

MUNICÍPIOS

IBGE

DIFERENÇA A SER PACTUADA

Valor R$

 
 

ANGRA DOS REIS

3300100

54

          81.000,00

 

ARARUAMA

3300209

4

            6.000,00

 

BARRA DO PIRAI

3300308

3

            4.500,00

 

BARRA MANSA

3300407

44

          66.000,00

 

BELFORD ROXO

3300456

4

            6.000,00

 

BOM JARDIM

3300506

11

          16.500,00

 

BOM JESUS DO ITABAPOANA

3300605

17

          25.500,00

 

CABO FRIO

3300704

32

          48.000,00

 

CACHOEIRAS DE MACACU

3300803

12

          18.000,00

 

CARAPEBUS

3300936

2

            3.000,00

 

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

3300951

2

            3.000,00

 

CASIMIRO DE ABREU

3301306

10

          15.000,00

 

DUAS BARRAS

3301603

4

            6.000,00

 

DUQUE DE CAXIAS

3301702

2

            3.000,00

 

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

3301801

3

            4.500,00

 

IGUABA GRANDE

3301876

1

            1.500,00

 

ITABORAI

3301900

1

            1.500,00

 

ITAGUAI

3302007

14

          21.000,00

 

ITALVA

3302056

1

            1.500,00

 

ITAOCARA

3302106

7

          10.500,00

 

ITAPERUNA

3302205

1

            1.500,00

 

ITATIAIA

3302254

4

            6.000,00

 

JAPERI

3302270

11

          16.500,00

 

MACAÉ

3302403

28

          42.000,00

 

MACUCO

3302452

2

            3.000,00

 

MAGÉ

3302502

56

          84.000,00

 

MANGARATIBA

3302601

11

          16.500,00

 

MESQUITA

3302858

3

            4.500,00

 

MIRACEMA

3303005

3

            4.500,00

 

NATIVIDADE

3303104

1

            1.500,00

 

NILOPOLIS

3303203

10

          15.000,00

 

NITEROÍ

3303302

34

          51.000,00

 

NOVA FRIBURGO

3303401

15

          22.500,00

 

NOVA IGUAÇU

3303500

75

       112.500,00

 

PARACAMBI

3303609

1

            1.500,00

 

PARAÍBA DO SUL

3303708

13

          19.500,00

 

PETRÓPOLIS

3303906

51

          76.500,00

 

PIRAÍ

3304003

1

            1.500,00

 

PORTO REAL

3304110

9

          13.500,00

 

QUEIMADOS

3304144

21

          31.500,00

 

QUISSAMÃ

3304151

3

            4.500,00

 

RESENDE

3304201

31

          46.500,00

 

RIO BONITO

3304300

3

            4.500,00

 

RIO CLARO

3304409

1

            1.500,00

 

RIO DAS FLORES

3304508

2

            3.000,00

 

RIO DAS OSTRAS

3304524

11

          16.500,00

 

SANTA MARIA MADALENA

3304607

2

            3.000,00

 

SANTO ANTONIO DE PADUA

3304706

18

          27.000,00

 

SÃO FCO DO ITABAPOANA

3304755

9

          13.500,00

 

SÃO FIDÉLIS

3304805

1

            1.500,00

 

SÃO GONÇALO

3304904

9

          13.500,00

 

SAO JOAO DA BARRA

3305000

18

          27.000,00

 

SÃO JOÃO DE MERITI

3305109

24

          36.000,00

 

SAO PEDRO DA ALDEIA

3305208

23

          34.500,00

 

SAQUAREMA

3305505

6

            9.000,00

 

SEROPÉDICA

3305554

1

            1.500,00

 

SILVA JARDIM

3305604

9

          13.500,00

 

SUMIDOURO

3305703

12

          18.000,00

 

TANGUÁ

3305752

5

            7.500,00

 

TRAJANO DE MORAES

3305901

1

            1.500,00

 

TRÊS RIOS

3306008

9

          13.500,00

 

VALENÇA

3306107

4

            6.000,00

 

VASSOURAS

3306206

21

          31.500,00

 

VOLTA REDONDA

3306305

5

            7.500,00

 

TOTAL

806

    1.209.000,00