CIB-RJ

Pactuar a alteração do Porte de Tipo I para o Tipo II da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Valença.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE MAIO DE 2014

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                          DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.921 DE 14 DE MAIO DE 2014.

 

PACTUA A ALTERAÇÃO DE PORTE QUE MENCIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO:

 

- A Portaria n.º 342, de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes do Componente UPA e do conjunto de serviços de urgência 24h da Rede de Atenção à Saúde;

- O Ofício GAB/SMS n.º 28/2014 proveniente do Município de Valença onde solicita a inclusão de pauta da modificação do Porte da UPA de Valença do Tipo I para o Tipo II;

- A Deliberação CIB-RJ n.º 2278, de 18 de julho de 2013, onde foi aprovada a habilitação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Porte I, localizada no Município de Valença;

- A Deliberação CIR-MP n.º 44, de 28 de agosto de 2013, onde ficou pactuado a revisão dos componentes do plano da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba;

- A documentação anexada a CI/SES/GS/APAR/170/2014;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de Maio de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º- Pactuar a alteração do Porte de Tipo I para o Tipo II da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Valença.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro,14 de Maio de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente