Pactuar a alteração do Porte de Tipo I para o Tipo II da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Valença.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.921 DE 14 DE MAIO DE 2014.
PACTUA A ALTERAÇÃO DE PORTE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 342, de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes do Componente UPA e do conjunto de serviços de urgência 24h da Rede de Atenção à Saúde;
- O Ofício GAB/SMS n.º 28/2014 proveniente do Município de Valença onde solicita a inclusão de pauta da modificação do Porte da UPA de Valença do Tipo I para o Tipo II;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 2278, de 18 de julho de 2013, onde foi aprovada a habilitação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Porte I, localizada no Município de Valença;
- A Deliberação CIR-MP n.º 44, de 28 de agosto de 2013, onde ficou pactuado a revisão dos componentes do plano da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba;
- A documentação anexada a CI/SES/GS/APAR/170/2014;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de Maio de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a alteração do Porte de Tipo I para o Tipo II da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Valença.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,14 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente