Revogar a pactuação ad referendum dos credenciamentos de serviço de citopatologia cervical listados abaixo.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.941 DE 19 DE MAIO DE 2014.
REVOGA A PACTUAÇÃO AD REFERENDUM DOS CREDENCIAMENTOS DE SERVIÇO EM CITOPATOLOGIA CERVICAL QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIB-RJ n.º 2.867, de 29/04/2014, que Pactuar “ad referendum” o credenciamento do serviço de citopatologia cervical em adequação a Portaria da QUALICITO - GM/MS nº 3388, de 30/12/2013 que redefine a qualificação Nacional em citopatologia na prevenção do câncer de colo de útero;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Revogar a pactuação ad referendum dos credenciamentos de serviço de citopatologia cervical listados abaixo.
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Processo E-08/001/1528/2014: habilitação do Laboratório WAFA LTDA, CNES nº 2293927, localizado no município de Nilópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. |
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Processo E-08/001/1527/2014: habilitação para o Núcleo Atenção Saúde da Mulher e Criança, CNES nº 2276569, localizado no Município de Macaé - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo E-08/001/1530/2014: habilitação para o Hospital Raul Sertã, CNES nº 2272784, localizado no município de Nova Friburgo - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1505/2014: habilitação para o Cad. Laboratório Municipal , CNES nº 2289121, localizado no município de Barra Mansa - RJ. Em adequação a Portaria nº 3388 de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. |
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Processo - E-08/001/1597/2014: habilitação para o Instituto de Ginecologia - UFRJ, CNES nº2296594, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. |
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Processo - E-08/001/1598/2014: Credenciamento/habilitação para o Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, localizado no município do Rio de janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1600/2014: habilitação para o Hospital Mario Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1601/2014: habilitação para o Hospital Geral de Bonsucesso, CNES nº 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1603/2014: habilitação para o Hospital Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. |
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Processo - E-08/001/1586/2014: habilitação para o Hospital de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. |
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Processo - E-08/001/1595/2014: habilitação para o Instituto Fernandes Figueira, CNES nº 2708353, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1608/2014: habilitação para a Policlínica Piquet Carneiro, CNES nº 2269392, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1592/2014: habilitação para o Centro de Patologia de Teresópolis, CNES nº 2292505, localizado no município de Teresópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. |
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Processo - E-08/001/1591/2014: habilitação para o Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES nº 2297795, localizado no município de Teresópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. |
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Processo - E-08/001/1590/2014: habilitação para o Dr. Ulisses Laboratório de Patologia LTDA, CNES nº2812738, localizado no município de Valença - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1669/2014: habilitação para o Hospital Flavio Leal, CNES nº 2267187, localizado no município de Piraí - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1667/2014: habilitação para o Hospital Universitário Antonio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
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Processo - E-08/001/1516/2014: habilitação para o Laboratório Municipal do Carmo, CNES nº 6491111, localizado no município de Carmo - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical |
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ