Ratificar a proposta n.º 02341.441000/1140-15, para liberação do recurso de Emenda Parlamentar destinado à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Porte III Cidade Beira Mar, do Município de Rio das Ostras.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.942 DE 20 DE MAIO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/SES/SG/AI/CBL/29/2014;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 02341.441000/1140-15, para liberação do recurso de Emenda Parlamentar destinado à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Porte III Cidade Beira Mar, do Município de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ