Pactuar o credenciamento de uma (01) Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar Tipo II e de uma (01) Equipe Multiprofissional de Apoio, segundo projeto de implantação do Programa Melhor em Casa do Município de São João da Barra, em conformidade com a Portaria n.º 963, de 27 de maio de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.959 DE 29 DE MAIO DE 2014.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/SJB/SMS/SJB/25/2014;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento de uma (01) Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar Tipo II e de uma (01) Equipe Multiprofissional de Apoio, segundo projeto de implantação do Programa Melhor em Casa do Município de São João da Barra, em conformidade com a Portaria n.º 963, de 27 de maio de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ