CIB-RJ

Ratificar as propostas n.ºs 11892.333000/1140-02, 11892.333000/1140-03, 11892.333000/1140-04, 11892.333000/1140-05 e 11892.333000/1140-06, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Quissamã, referente a recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em consonância com a Portaria n.º 2198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE JUNHO DE 2014

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

                                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.960 DE 29 DE MAIO DE 2014.

RATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao OF/PM/QS/SMS/QS/159/2014;

- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar as propostas n.ºs 11892.333000/1140-02, 11892.333000/1140-03, 11892.333000/1140-04, 11892.333000/1140-05 e 11892.333000/1140-06, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Quissamã, referente a recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em consonância com a Portaria n.º 2198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente da CIB/RJ