Ratificar a proposta n.º 14999490000113002, para liberação da segunda parcela do incentivo, referente à ampliação de UBS do Município de Itaocara, em consonância com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 10 DE JUNHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.965 DE 29 DE MAIO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF/PM/IC/SMS/IC/490/2014;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta n.º 14999490000113002, para liberação da segunda parcela do incentivo, referente à ampliação de UBS do Município de Itaocara, em consonância com a Portaria n.º 339, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente da CIB/RJ