Aprovar o cronograma para a pactuação, do ano de 2014, das metas dos indicadores 2013-2015 para o fortalecimento do planejamento do SUS no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013.
PUBLICADA NO D.O 01 JULHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.002 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA A PACTUAÇÃO DAS METAS PARA 2014 DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E INDICADORES PACTUADOS EM CIT PARA OS ANOS DE 2013-2015, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE (COAP).
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013;
- a Videoconferência apresentada em 20/05/2014;
- a documentação anexada a CI SES/SG/API nº 15
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de Junho de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o cronograma para a pactuação, do ano de 2014, das metas dos indicadores 2013-2015 para o fortalecimento do planejamento do SUS no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013.
Art. 2º - O cronograma das etapas do processo de pactuação consta no anexo desta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
ANEXO
CRONOGRAMA DE PRAZOS PARA PACTUAÇÃO DE METAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO REGIONAL E PACTUAÇÃO ESTADUAL |
|
REGIÃO DE SAÚDE |
DATA DA PACTUAÇÃO REGIONAL NA CIR |
METRO II |
24/jun |
SERRANA |
24/jun |
MP |
26/jun |
BL |
26/jun |
NORTE |
26/jun |
NOROESTE |
27/jun |
CS |
10/jul |
METRO I |
15/jul |
BIG |
18/jul |
ESTADO |
PACTUAÇÃO DA ETAPA ESTADUAL NA CIB |
14/ago |