Ratificar a proposta nº 912240/14-001 de emenda parlamentar no valor de R$ 550.000,00 para construção de Unidade Atenção Especializada do município de Miguel Pereira.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE JULHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.003 DE 18 DE JUNHO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIR CS nº 12/2014 de 24 de março de 2014
- a documentação anexada a CI SES/AI/CCS nº 15/2014
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de abril de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 912240/14-001 de emenda parlamentar no valor de R$ 550.000,00 para construção de Unidade Atenção Especializada do município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente