Pactuar os termos de compromisso de implantação e manutenção, enviados pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro, conforme listados abaixo:
REPUBLICADA NO D.O. DE 04 DE STEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.030 DE 24 DE JULHO DE 2014.
PACTUA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria Nº 183, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;
- A documentação anexada a CI/SES/VE/CVE/39/2014;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24 de Julho de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar os termos de compromisso de implantação e manutenção, enviados pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro, conforme listados abaixo:
1- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Angra dos Reis – Código IBGE: 3300100 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
2- Termo de Compromisso de Manutenção do Município de Campos dos Goytacazes – IBGE: 3301009 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
3- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Campos dos Goytacazes - Código IBGE: 3301009 - Serviço de Verificação de Óbito;
4- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Cardoso Moreira – Código IBGE: 3301157 - Programa Academia da Saúde;
5- Termo de Compromisso Implantação do Município de Duque de Caxias – Código IBGE: 330170 - Vigilância Sentinela da Influenza;
6- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Itaperuna – Código IBGE: 3302205 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
7- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Niterói – Código IBGE: 330330 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
8- Termo de Compromisso de Manutenção do Município de Niterói - Código IBGE: 330330 - Vigilância Sentinela da Influenza;
9- Termo de Compromisso Implantação do Município de Nova Friburgo – Código IBGE: 3303401 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
10- Termo de Compromisso Implantação do Município de Nova Iguaçu – Código IBGE: 3303500 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
11- Termo de Compromisso Implantação do Município de Resende – Código IBGE: 330420- Programa Academia da Saude.
12- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Rio das Ostras – Código IBGE: 330452 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
13- Termo de Compromisso de Manutenção do Município do Rio de Janeiro – Código IBGE: 330455 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar, Vigilância Sentinela da Influenza e Projeto Vida no Trânsito;
14- Termo de Compromisso de Manutenção do Município de São Gonçalo – Código IBGE: 330490 - Vigilância Sentinela da Influenza.
15- Termo de Compromisso Implantação do Município de São João de Meriti – Código IBGE: 330510 - Vigilância Sentinela da Influenza;
16- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Vassouras – Código IBGE: 3306206 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
17- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Volta Redonda – Código IBGE: 3306305 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;
- 2º - Habilitar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), em Campos dos Goytacazes, com abrangência de 02 (duas) regiões estaduais, Região Noroeste e Norte, contemplando 22 (vinte e dois) municípios com população total de 1.167.008 de habitantes.
REGIÃO |
CÓDIGO IBGE |
MUNICÍPIO |
SERVIÇO |
VALOR MENSAL R$ |
TOTAL ANO R$ |
|||
Norte |
3301009 |
Campos dos Goytacazes |
Hospital Escola Álvaro Alvim |
45.000,00 |
540.000,00 |
|||
ABRANGÊNCIA REGIONAL |
||||||||
NOROESTE |
CÓDIGO IBGE |
MUNICÍPIO |
POP. |
NORTE |
CÓDIGO IBGE |
MUNICÍPIO |
POP. |
|
3300159 |
Aperibé |
10.213 |
3301009 |
Campos dos Goytacazes |
463.731 |
|||
3300605 |
Bom Jesus do Itabapoana |
35.411 |
3300936 |
Carapebus |
13.359 |
|||
3300902 |
Cambuci |
14.827 |
3301405 |
Conceição de Macabu |
21.211 |
|||
3301157 |
Cardoso Moreira |
12.600 |
3302403 |
Macaé |
206.728 |
|||
3302056 |
Italva |
14.063 |
3304151 |
Quissamã |
20.242 |
|||
3302106 |
Itaocara |
22.899 |
3304805 |
São Fidelis |
37.543 |
|||
3302205 |
Itaperuna |
95.841 |
3304755 |
São Francisco de Itabapoana |
41.354 |
|||
3302304 |
Laje do Muriaé |
7.487 |
3305000 |
São João da Barra |
32.747 |
|||
3303005 |
Miracema |
26.843 |
||||||
3303104 |
Natividade |
15.082 |
||||||
3304102 |
Porciúncula |
17.760 |
||||||
3304706 |
Santo Antônio de Pádua |
40.589 |
||||||
3305133 |
São José de Ubá |
7.003 |
||||||
3306156 |
Varre-Sai |
9.475 |
||||||
SubTotal |
330.093 |
SubTotal |
836.915 |
|||||
Total das Regiões |
1.167.008 |
- 3º. Aprova a Declaração de disponibilidade física com instalações e tecnologias necessárias do Serviço de Verificação de Óbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes, referente à Portaria nº 183/GM/MS de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
- 4º. Aprova a Relação dos Hospitais e Municípios que farão parte da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar – VHE.
REGIÃO |
MUNICÍPIO |
HOSPITAL |
CÓDIGO DO CNES |
GESTÃO |
Baia de Ilha Grande |
Angra dos Reis |
Hospital Geral da Japuíba |
7354746 |
Municipal |
Baixada Litorânea |
Rio das Ostras |
Hospital Municipal de Rio das Ostras |
6069134 |
Municipal |
Centro Sul |
Vassouras |
Hospital Universitário Sul Fluminense |
2273748 |
Municipal |
Médio Paraíba |
Volta Redonda |
Hospital São João Batista |
25135 |
Municipal |
Metro I |
Nova Iguaçu |
Hospital Geral de Nova Iguaçu |
2798662 |
Municipal |
Rio de Janeiro |
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho |
2280167 |
Federal |
|
Hospital Federal de Bonsucesso |
2269880 |
Federal |
||
Hospital Municipal Miguel Couto |
2270269 |
Municipal |
||
Hospital Municipal Souza Aguiar |
2280183 |
Municipal |
||
Hospital Federal dos Servidores do Estado |
2269988 |
Federal |
||
Hospital Universitário Pedro Ernesto |
2269783 |
Estadual |
||
Instituto de Pesquisa Evandro Chagas – Fiocruz |
2288338 |
Federal |
||
Metro II |
Niterói |
Hospital Universitário Antônio Pedro |
12505 |
Federal |
Noroeste |
Itaperuna |
Hospital São José do Avaí |
2278855 |
Municipal |
Norte |
Campos dos Goytacazes |
Hosp. Municipal Ferreira Machado |
2287579 |
Municipal |
Serrana |
Nova Friburgo |
Hospital Municipal Raul Sertã |
2272784 |
Municipal |
- 5º - Ficam revogadas as Deliberações CIB nº 2.953 de 21 de maio de 2014 e nº 2.997 de 11 de junho de 2014.
Art. 6º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 01 de agosto de 2014.