CIB-RJ

Pactuar os termos de compromisso de implantação e manutenção, enviados pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro, conforme listados abaixo:

REPUBLICADA NO D.O. DE 04 DE STEMBRO DE 2014

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

                  *DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.030 DE 24 DE JULHO DE 2014.

 

PACTUA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria Nº 183, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;

- A documentação anexada a CI/SES/VE/CVE/39/2014;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24 de Julho de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Pactuar os termos de compromisso de implantação e manutenção, enviados pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro, conforme listados abaixo:

1-    Termo de Compromisso de Implantação do Município de Angra dos Reis – Código IBGE: 3300100 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

2-    Termo de Compromisso de Manutenção do Município de Campos dos Goytacazes – IBGE: 3301009 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

3-    Termo de Compromisso de Implantação do Município de Campos dos Goytacazes - Código IBGE: 3301009 - Serviço de Verificação de Óbito;

4-    Termo de Compromisso de Implantação do Município de Cardoso Moreira – Código IBGE: 3301157 - Programa Academia da Saúde;

5-    Termo de Compromisso Implantação do Município de Duque de Caxias – Código IBGE: 330170 - Vigilância Sentinela da Influenza;

6-    Termo de Compromisso de Implantação do Município de Itaperuna – Código IBGE: 3302205 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

7-    Termo de Compromisso de Implantação do Município de Niterói – Código IBGE: 330330 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

8-     Termo de Compromisso de Manutenção do Município de Niterói - Código IBGE: 330330 - Vigilância Sentinela da Influenza;

9-    Termo de Compromisso Implantação do Município de Nova Friburgo – Código IBGE: 3303401 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

10- Termo de Compromisso Implantação do Município de Nova Iguaçu – Código IBGE: 3303500 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

11- Termo de Compromisso Implantação do Município de Resende – Código IBGE: 330420- Programa Academia da Saude.

12- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Rio das Ostras – Código IBGE: 330452 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

13- Termo de Compromisso de Manutenção do Município do Rio de Janeiro – Código IBGE: 330455 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar, Vigilância Sentinela da Influenza e Projeto Vida no Trânsito;

14- Termo de Compromisso de Manutenção do Município de São Gonçalo – Código IBGE: 330490 - Vigilância Sentinela da Influenza.

15- Termo de Compromisso Implantação do Município de São João de Meriti – Código IBGE: 330510 - Vigilância Sentinela da Influenza;

16- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Vassouras – Código IBGE: 3306206 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

17- Termo de Compromisso de Implantação do Município de Volta Redonda – Código IBGE: 3306305 - Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

  1. 2º - Habilitar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), em Campos dos Goytacazes, com abrangência de 02 (duas) regiões estaduais, Região Noroeste e Norte, contemplando 22 (vinte e dois) municípios com população total de 1.167.008 de habitantes.

REGIÃO

CÓDIGO IBGE

MUNICÍPIO

SERVIÇO

VALOR MENSAL R$

TOTAL ANO R$

 

Norte

3301009

Campos dos Goytacazes

Hospital Escola Álvaro Alvim

45.000,00

540.000,00

 

ABRANGÊNCIA REGIONAL

 
 

NOROESTE

CÓDIGO IBGE

MUNICÍPIO

POP.

NORTE

CÓDIGO IBGE

MUNICÍPIO

POP.

 

3300159

Aperibé

10.213

3301009

Campos dos Goytacazes

463.731

 

3300605

Bom Jesus do Itabapoana

35.411

3300936

Carapebus

13.359

 

3300902

Cambuci

14.827

3301405

Conceição de Macabu

21.211

 

3301157

Cardoso Moreira

12.600

3302403

Macaé

206.728

 

3302056

Italva

14.063

3304151

Quissamã

20.242

 

3302106

Itaocara

22.899

3304805

São Fidelis

37.543

 

3302205

Itaperuna

95.841

3304755

São Francisco de Itabapoana

41.354

 

3302304

Laje do Muriaé

7.487

3305000

São João da Barra

32.747

 

3303005

Miracema

26.843

       

3303104

Natividade

15.082

       

3304102

Porciúncula

17.760

       

3304706

Santo Antônio de Pádua

40.589

       

3305133

São José de Ubá

7.003

       

3306156

Varre-Sai

9.475

       

SubTotal

330.093

SubTotal

836.915

 

Total das Regiões

1.167.008

 
  1. 3º. Aprova a Declaração de disponibilidade física com instalações e tecnologias necessárias do Serviço de Verificação de Óbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes, referente à Portaria nº 183/GM/MS de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
  1. 4º. Aprova a Relação dos Hospitais e Municípios que farão parte da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar – VHE.

REGIÃO

MUNICÍPIO

HOSPITAL

CÓDIGO DO CNES

GESTÃO

Baia de Ilha Grande

Angra dos Reis

Hospital Geral da Japuíba

7354746

Municipal

Baixada Litorânea

Rio das Ostras

Hospital Municipal de Rio das Ostras

6069134

Municipal

Centro Sul

Vassouras

Hospital Universitário Sul Fluminense

2273748

Municipal

Médio Paraíba

Volta Redonda

Hospital São João Batista

25135

Municipal

Metro I

Nova Iguaçu

Hospital Geral de Nova Iguaçu

2798662

Municipal

Rio de Janeiro

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho

2280167

Federal

Hospital Federal de Bonsucesso

2269880

Federal

Hospital Municipal Miguel Couto

2270269

Municipal

Hospital Municipal Souza Aguiar

2280183

Municipal

Hospital Federal dos Servidores do Estado

2269988

Federal

Hospital Universitário Pedro Ernesto

2269783

Estadual

Instituto de Pesquisa Evandro Chagas – Fiocruz

2288338

Federal

Metro II

Niterói

Hospital Universitário Antônio Pedro

12505

Federal

Noroeste

Itaperuna

Hospital São José do Avaí

2278855

Municipal

Norte

Campos dos Goytacazes

Hosp. Municipal Ferreira Machado

2287579

Municipal

Serrana

Nova Friburgo

Hospital Municipal Raul Sertã

2272784

Municipal

  1. 5º - Ficam revogadas as Deliberações CIB nº 2.953 de 21 de maio de 2014 e nº 2.997 de 11 de junho de 2014.

Art. 6º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR

Presidente

*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 01 de agosto de 2014.