Ratificar a ordem de Início de Serviço apresentada pelo município de Araruama para liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de ampliação de Unidade Básica de Saúde nº 3300202271958/12187 (PSF São Vicente).
PUBLICADA NO D.O DE 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.069 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/AM/SMS/AM nº 106,
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de Julho de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de Início de Serviço apresentada pelo município de Araruama para liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta de ampliação de Unidade Básica de Saúde nº 3300202271958/12187 (PSF São Vicente).
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente