Ratificar a ordem de início de Serviço da proposta nº 12047232000184/2011-02, referente à reforma da Unidade de Saúde da Família Rosa Machado, para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro, do município de Piraí, em conformidade com a Portaria GM nº 341 de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.106 DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/PR/SMS/PR nº 312/2014, - A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início de Serviço da proposta nº 12047232000184/2011-02, referente à reforma da Unidade de Saúde da Família Rosa Machado, para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro, do município de Piraí, em conformidade com a Portaria GM nº 341 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente