Ratificar a proposta nº 36285484000113001 referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde, para liberação da segunda parcela de incentivo do município de Miracema, em conformidade com a Portaria nº 339 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.107 DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF PM/MI/SMS/MI nº 100/2014,
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a proposta nº 36285484000113001 referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde, para liberação da segunda parcela de incentivo do município de Miracema, em conformidade com a Portaria nº 339 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente