Ratificar a proposta nº 02934539000113004 para a liberação de segunda parcela do incentivo financeiro, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, do município de Aperibé, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.136 DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício PM/APB/SMS/APB nº 91/2014
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta nº 02934539000113004 para a liberação de segunda parcela do incentivo financeiro, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, do município de Aperibé, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente